Prefeitura concede recesso funcional a servidores municipais

Prefeitura concede recesso funcional a servidores municipais

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município, Considerando a necessidade do Executivo Municipal buscar meios para reduzir gastos com a máquina administrativa; RESOLVE: Art.1º - Retificar o Decreto nº 198 de 12 de dezembro de 2019, o qual passa a valer da seguinte forma; Art. 2º - Fica concedido recesso coletivo a todos os servidores públicos municipais, com período compreendido de 20/12/19 a 03/01/20, retornando aos serviços no dia 06/01/20, segunda feira. Parágrafo Único – O Art. 2º não se aplica aos serviços essenciais, que por sua natureza, exijam regime de plantão permanente. Manterão da seguinte forma: recesso de 15 dias em 02 etapas, iniciando de 20/12/19 a 03/01/20, com retorno em 06/01/20 segunda feira, e a segunda etapa de 06/01/20 a 20/01/20, com retorno no dia 21/01/2020, terça feira. Durante o recesso os servidores públicos pertencentes aos serviços essenciais; SECRETARIA DE SAÚDE, CRAS, COLETORIA MUNICIPAL, LIMPEZA PÚBLICA e CONSELHO TUTELAR, devem se revezar nos dois períodos, de acordo com a escala determinada pelo Secretário da pasta, preservando em especial o atendimento ao público. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de dezembro de 2019.


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