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Execução do Plano Nacional de Educação deve ter a responsabilidade dos três entes federativos

Criado: Quarta, 17 de October de 2018, 17h13 | Acessos: 40

Ao representar a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), o prefeito de Tocantínia, Manoel Silvino, disse durante a abertura da 11ª edição do Agenda Cidadã, que a execução do Plano Nacional de Educação (PNE) deve ter a responsabilidade de União, Estados e Municípios, para que as metas possam ser cumpridas, ou que os resultados cheguem perto do estipulado. O encontro de capacitação dos agentes municipais é realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a parceria da ATM e ocorre nesta terça-feira, 16, em Palmas, mas percorrerá ainda outras regiões do Estado. 

O Agenda Cidadã tem como um dos temas principais a execução das metas 1, 7 e 18 do PNE. “A ATM considera que para o cumprimento desses objetivos se faz necessário discutir continuamente as relações federativas entre união, estados e municípios, de modo a construir ações entrelaçadas em busca da qualidade do ensino de crianças, jovens e adultos”, disse o prefeito de Tocantínia. 

Plano

Segundo o Ministério da Educação, o PNE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos, dentre elas objetivos estruturantes para a garantia do direito a educação básica com qualidade, à universalização do ensino obrigatório e à ampliação das oportunidades educacionais. Além disso, diz respeito especificamente à redução das desigualdades e à valorização da diversidade, caminhos imprescindíveis para a equidade, bem como a valorização dos profissionais da educação e acesso ao ensino superior.

A meta 1 do plano diz respeito universalizar a educação infantil na pré-escola e creches, a meta 7 determina a promoção da qualidade da educação básica de modo a atingir médias nacionais estipuladas para o IDEB, enquanto a meta 18 assegura a existência e consolidação dos planos de carreira dos profissionais da educação, bem como a fixação de pisos salariais a esses profissionais.

“São temas relevantes e que permeiam as gestões municipais,”, diz Silvino em seu discurso, ao agradecer o TCE pela realização do Agenda Cidadã e ao colocar a ATM “à disposição das instituições públicas que promovem a formação de agentes municipais”, finaliza o prefeito de Tocantínia. 

Agenda Cidadã

Esta é a 11ª edição do Agenda Cidadã, cujo objetivo principal segundo o TCE é orientar gestores, vereadores, servidores, assessores e comunidades locais quanto às boas práticas da administração pública, bem como incentivar o exercício do controle social pela comunidade. Os próximos encontros serão em Araguaína (23 de outubro), Dianópolis (06 de novembro) e Gurupi (08 de novembro). 
 
Fonte: Victor Morais/Ascom ATM
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